- autor: Wilson Dias
A presidenta Dilma Rousseff entregou a parlamentares nesta terça-feira (21), durante reunião no Palácio do Planalto, proposta do governo para a regulamentação da emenda constitucional que amplia o direito dos trabalhadores domésticos. Após a reunião, os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho, Manoel Dias, disseram que o texto do governo garante aos trabalhadores domésticos os benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.
Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.
Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.
Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.
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