sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
domingo, 21 de julho de 2013
Alberto Pasqualini
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Nota: Se procura outros significados, veja Alberto Pasqualini (desambiguação).Descendente de italianos, nasceu em Ivorá, então distrito do município de Júlio de Castilhos e, ainda cedo, trocou o seminário por escolas formais em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Bacharelou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre em 1929, sendo escolhido orador da turma. Na Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e conduziu Getúlio Vargas ao poder, se posicionou ao lado da Aliança Liberal. Lutou na capital gaúcha e organizou um batalhão de infantaria e um pelotão de metralhadoras, sendo comissionado nessa unidade no posto de major fiscal.
Filiado ao Partido Libertador, foi eleito vereador em Porto Alegre em 1934, sendo o mandato encerrado em novembro de 1937 com a implantação do Estado Novo. Em 1944, durante a interventoria de Ernesto Dornelles, chefiou a Secretaria de Interior e Justiça entrando em conflito com o governo federal. Defendeu a circulação em território gaúcho do romance Fronteira agreste, de Ciro Martins, proibido pelo governo de Vargas, e, em outra ocasião, determinou a realização de um plebiscito em Caxias do Sul para resolver um impasse entre grupos políticos locais a respeito da indicação do prefeito. Na época, as consultas diretas estavam proibidas, e Pasqualini teve que renunciar ao cargo, retornando à advocacia.
Quando do fim do Estado Novo, não participou da reorganização do PL, lançando, em novembro de 1945, o manifesto de criação da União Social Brasileira (USB). Entretanto, em 1946, cedendo aos apelos dos trabalhistas gaúchos, e vendo pouca perspectiva na USB, filia-se ao Partido Trabalhista Brasileiro, fundado por setores sindicalistas partidários de Getúlio Vargas sendo bem estruturado nacionalmente desde o Queremismo.
Pasqualini foi um dos principais elaboradores do programa do PTB, e escolhido candidato do partido para governador do Rio Grande do Sul no pleito de 19 de janeiro de 1947. Considerado favorito, acabou sendo derrotado por Walter Só Jobim, do Partido Social Democrático, por cerca de 19 mil votos. Em compensação, o PTB elegeu 23 dos 55 deputados estaduais. Estes iriam, na sua maioria, adotar no plenário a chamada linha Pasqualini, delimitada através do livro de Pasqualini Diretrizes fundamentais do trabalhismo brasileiro. Entre estes parlamentares estavam João Goulart e Leonel Brizola.
Em 1950 elege-se senador pelo Rio Grande do Sul, na eleição que levou pela primeira vez um trabalhista ao governo do estado, Ernesto Dornelles, e que marcou o retorno de Getúlio Vargas ao Palácio do Catete, agora pelas mãos do povo. No Senado, Pasqualini teve destacada atuação durante os debates sobre o projeto da criação da Petrobras, enviado ao Congresso em dezembro de 1951 por Vargas. Escolhido relator do projeto na Comissão de Economia do Senado, Pasqualini defendeu o conjunto da proposta do Executivo e obteve aprovação para uma emenda de sua autoria, que aplicava diferentes pesos ao critério tríplice de distribuição do imposto único sobre combustíveis e lubrificantes. No decorrer das discussões, engajou-se na campanha pela implantação do monopólio estatal da exploração do petróleo, não previsto na proposta original e alvo de intensa crítica dos setores que, dentro e fora do Congresso, defendiam a participação da iniciativa privada nesse setor. Incorporando 21 emendas propostas por parlamentares, o projeto seria aprovado em outubro de 1953.
Em 1952, com a posse de João Goulart na presidência nacional do PTB, Pasqualini foi incumbido de organizar o departamento de estudos do partido, destinado a conferir maior - substância doutrinária - ao partido. Em 1954, Pasqualini concorreu novamente ao governo do seu estado, sendo derrotado por Ildo Meneghetti, candidato do PSD. Pouco depois, declinou do convite para candidatar-se à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Juscelino Kubitschek, cargo que foi ocupado por Jango.
Vítima de derrame cerebral em 1956 que levou a sua renúncia do cargo de senador, Pasqualini ficou paralisado até a morte, em 3 de junho de 1960. Em sua homenagem, a refinaria de petróleo instalada pela Petrobras em território gaúcho, em 1968, foi chamada de Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP).
Referências
segunda-feira, 24 de junho de 2013
Brust: 21 de junho e a mensagem do PDT da Bahia
| 24 de junho de 2013
Os pedetistas brizolistas da Bahia, neste 21 de junho, pranteiam seu inesquecível líder, fundador e construtor do Partido Democrático Trabalhista – PDT, cujo legado Trabalhista nacionalista, jamais será esquecido nem vilipendiado.
Louvamos nosso eterno presidente que antes de passar para o plano espiritual, contemplou sua militância com a missão do PDT, segundo suas próprias palavras:
“Nós temos a nossa responsabilidade com a História. Nosso partido é o único com determinação de assumir as grandes causas nacionais. Nenhum partido é tão nacionalista quanto o nosso. Queremos um País desenvolvido, autônomo, independente.
“Nós somos, as emanações das lutas sociais.
“O Trabalhismo nasceu da Revolução de 30, de uma inspiração do Presidente Getúlio Vargas, que foi evoluindo de acordo com o processo social, empenhado em garantir direitos à massa dos deserdados.
“Nós somos as verdadeiras reformas, a mudança, o voto rebelde. O PDT é um partido derramadamente democrático. Somos a expressão brasileira do socialismo democrático e tomamos a feição social democrata, pois é preciso chegar a um certo nível de igualitarismo para termos desenvolvimento.
Nós temos genética, somos uma grande sementeira de idéias em benefício do povo brasileiro.
Temos que estar sempre onde está o povo. Existimos para dar voz aos que não tem voz.
Nossa ancoragem é a área deserdada da população. Nosso guia é o interesse público e o bem comum”.
Salvador, 21 de junho de 2013.
Hari Alexandre Brust
Presidente Estadual do PDT
Louvamos nosso eterno presidente que antes de passar para o plano espiritual, contemplou sua militância com a missão do PDT, segundo suas próprias palavras:
“Nós temos a nossa responsabilidade com a História. Nosso partido é o único com determinação de assumir as grandes causas nacionais. Nenhum partido é tão nacionalista quanto o nosso. Queremos um País desenvolvido, autônomo, independente.
“Nós somos, as emanações das lutas sociais.
“O Trabalhismo nasceu da Revolução de 30, de uma inspiração do Presidente Getúlio Vargas, que foi evoluindo de acordo com o processo social, empenhado em garantir direitos à massa dos deserdados.
“Nós somos as verdadeiras reformas, a mudança, o voto rebelde. O PDT é um partido derramadamente democrático. Somos a expressão brasileira do socialismo democrático e tomamos a feição social democrata, pois é preciso chegar a um certo nível de igualitarismo para termos desenvolvimento.
Nós temos genética, somos uma grande sementeira de idéias em benefício do povo brasileiro.
Temos que estar sempre onde está o povo. Existimos para dar voz aos que não tem voz.
Nossa ancoragem é a área deserdada da população. Nosso guia é o interesse público e o bem comum”.
Salvador, 21 de junho de 2013.
Hari Alexandre Brust
Presidente Estadual do PDT
segunda-feira, 17 de junho de 2013
Encontro de Lisboa, há 34 anos, reciclou o Trabalhismo no Brasil
| 16 de junho de 2013
O PDT - Partido Democrático Trabalhista - surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, de certa forma fruto do Encontro dos Trabalhistas no Brasil com os Trabalhistas no Exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas e presidido por João Goulart, e proscrito pelo Golpe de 1964. A idéia inicial era reorganizar o PTB, mas a ditadura, nos seus estertores, roubou a sigla de Brizola e ele foi obrigado a criar o PDT.
Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido. "O novo Trabalhismo" - dizia o documento - "contempla a propriedade privada condicionando o seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática”.
Uma manobra jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980, o PTB àquele grupo, ironicamente encabeçado por Cândida Ivete Vargas Tatsch, uma sobrinha em segundo grau de Getúlio.
"Consumou-se o esbulho", denunciou Brizola, chorando e rasgando diante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras, que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil.
"Uma sórdida manobra governamental " - disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras".
Uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que, contou com a participação de mais de mil pessoas. Lá foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido - PDT. No dia 25 de maio, outra reunião, na ABI, Associação Brasileira de Imprensa, na Cinelândia, aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do Partido Democrático Trabalhista.
O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se inicialmente em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O autoritarismo, ainda vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder - PDS, antiga Arena, hoje PPB - e restringir brutalmente os partidos de oposição.
Não obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elege Brizola governador do Rio de Janeiro, dois senadores - um no Rio e outro em Brasília -, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país. Em 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas fazem nova reunião nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade o interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro. Neste documento, eles traçam as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas.
O surto neoliberal que se abateria sobre o mundo, a partir dali, entretanto, retardaria a ascensão do Partido ao poder nacional, que agora assiste de camarote ao desmonte desse sistema cruel e desumano, credenciando-se como a única alternativa popular no Brasil do fim do século. Em 1989, o PDT era escolhido como o único membro da Internacional Socialista no Brasil e seu líder, Leonel Brizola, eleito um dos vice-presidentes daquele organismo, com sede em Londres, que reúne os principais movimentos populares do mundo.
Em Lisboa, Brizola fala do partido que sonhava criar
Leia a Carta de Lisboa – síntese
Leia a Carta de Lisboa - completa
Veja o vídeo de Georges Michel, um dos organizadores do Encontro de Lisboa
Depoimento de Neiva Moreira
O Encontro de Lisboa, segundo Leonel Brizola
Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido. "O novo Trabalhismo" - dizia o documento - "contempla a propriedade privada condicionando o seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática”.
Uma manobra jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980, o PTB àquele grupo, ironicamente encabeçado por Cândida Ivete Vargas Tatsch, uma sobrinha em segundo grau de Getúlio.
"Consumou-se o esbulho", denunciou Brizola, chorando e rasgando diante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras, que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil.
"Uma sórdida manobra governamental " - disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras".
Uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que, contou com a participação de mais de mil pessoas. Lá foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido - PDT. No dia 25 de maio, outra reunião, na ABI, Associação Brasileira de Imprensa, na Cinelândia, aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do Partido Democrático Trabalhista.
O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se inicialmente em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O autoritarismo, ainda vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder - PDS, antiga Arena, hoje PPB - e restringir brutalmente os partidos de oposição.
Não obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elege Brizola governador do Rio de Janeiro, dois senadores - um no Rio e outro em Brasília -, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país. Em 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas fazem nova reunião nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade o interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro. Neste documento, eles traçam as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas.
O surto neoliberal que se abateria sobre o mundo, a partir dali, entretanto, retardaria a ascensão do Partido ao poder nacional, que agora assiste de camarote ao desmonte desse sistema cruel e desumano, credenciando-se como a única alternativa popular no Brasil do fim do século. Em 1989, o PDT era escolhido como o único membro da Internacional Socialista no Brasil e seu líder, Leonel Brizola, eleito um dos vice-presidentes daquele organismo, com sede em Londres, que reúne os principais movimentos populares do mundo.
Em Lisboa, Brizola fala do partido que sonhava criar
Leia a Carta de Lisboa – síntese
Leia a Carta de Lisboa - completa
Veja o vídeo de Georges Michel, um dos organizadores do Encontro de Lisboa
Depoimento de Neiva Moreira
O Encontro de Lisboa, segundo Leonel Brizola
quinta-feira, 30 de maio de 2013
Carta de Lisboa, a síntese do encontro dos Trabalhistas em Portugal
| 26 de maio de 2013
A “Carta de Lisboa”, divulgada ao final do encontro dos trabalhistas na capital portuguesa em 1979, é um documento de leitura obrigatória para todos os filiados do PDT – porque é tão importante quanto o manifesto e o estatuto do partido. Nela os trabalhistas – sob a liderança incontestável de Brizola – enumeram as razões políticas porque era necessário refundar o PTB de Getúlio Vargas, que acabaram reunidos sob a sigla PDT, quando a ditadura roubou de Brizola a sigla histórica dos trabalhistas. (OM)
Carta de Lisboa - Em 17 de junho de 1979
Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa. E se o fizemos fora do país, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este encontro no lugar mais adequado: a pátria brasileira. A tarefa de organizar com nosso povo um partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada vez mais premente. Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se iludam. E com eles estamos nós, Trabalhistas.
Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma posição de paciência face ao regime, na luta contra a opressão, não são os que se encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas ao contrário, navegam nas águas da abastança e dos privilégios. Invoca-se, por outro lado, que a restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia, um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo, aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por ingenuidade ou má fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.
Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.
O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas de um povo que se organiza sob as mais variadas formas - nos sindicatos, nas associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais - com o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia. Como parte desta emergência se deve destacar as conquistas do movimento estudantil, e a luta agora vitoriosa pela reorganização da UNE.
A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio popular organizado pode levar a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.
Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.
Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.
Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.
Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País. Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente em todas as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.
Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País. É por isso que favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus princípios.
A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.
O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos.
Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não foi por ela que caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.
A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.
O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos. E temos também de levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas brasileiras pelas organizações internacionais.
O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em conseqüência, totalmente infecundo e despótico. Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando a nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais riqueza nas mãos dos mais ricos e mais regalias no colo dos mais privilegiados. O bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca que montava a 3 bilhões de dólares em 1964 e hoje supera os 50 bilhões.
Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que - havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas - não seja escamoteada a vontade popular. A República a que aspiramos há de estar defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o direito elementar de viver sem medo e sem fome.
Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.
Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores. Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é este contraste espantoso entre a super prosperidade das empresas - especialmente as estrangeiras - e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos, trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em bóias-frias que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.
Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa Pátria, que é a marginalidade. Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em que se ganha um salário-mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar. O drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha a Nação Brasileira, afeta, especialmente a quatro categorias de pessoas cujos problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.
Primeiro, o de salvar os milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão sendo condenadas à delinqüência; bem como o meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os dezoito anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.
Segundo, o de buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira. Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre que procura fazer valer seus direitos.
Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo trabalhador do Norte e do Nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente carentes.
No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a todos os Trabalhistas.
Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados do medo, da ignorância e da penúria.
Em segundo lugar , a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização partidária o nosso povo eleger a Assembléia Nacional Constituinte. Reconhecemos as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.
A proposta do novo Partido Trabalhista a ser discutida pelo nosso povo e formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que vêem no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.
Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos pobres contra o ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.
Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura, tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e sobretudo, com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.
Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista.
A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.
No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e definições da vontade popular.
Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria.
Lisboa, 17 de junho de 1979
Assinam:
1. A M. Doutel de Andrade
2. Ajadil de Lemos
3. Alberto Martins da Silva
4. Alex Souza
5. Alfredo Hélio Sirkis
6. Almir Dutton Ferreira
7. Álvaro Petraco da Cunha
8. Anatailde de Paula Crespo
9. Anselmo Francisco Amaral
10. Antônia Gonçalves da Silva Oliveira
11. Antônio Alves de Moraes
12. Antônio Sérgio Monteiro
13. Artur José Poerner
14. Augusto Calmon Nogueira da Gama
15. Benedito Cerqueira
16. Calino Pacaheco
17. Carlos Augusto de Souza
18. Carlos Cunha Contursi
19. Carlos Fayal
20. Carlos Franco
21. Carlos Minc Baumfeld
22. César Behs
23. Chizuo Osava
24. Cibilis da Rocha Viana
25. Cícero Silveira Vianna
26. Cláudio Augusto de Alencar Cunha
27. Clóvis Brigagão
28. Danilo Groff
29. Darcy Ribeiro
30. Derli M. Carvalho
31. Diana Valadares
32. Domingos Fernandes
33. Edmauro Gopfert
34. Eduardo de Azevedo Costa
35. Erasmo Chiapeta
36. Eric Nepomuceno
37. Eunice de Souza
38. Eva Ban
39. Fernando Perrone
40. Flávio Tavares
41. Francisca Brizola Rotta
42. Francisco Barreira
43. Francisco Dal Pra
44. Francisco Goulart Lopes de Almeida
45. Francisco Julião
46. Genival Tourinho
47. Georges Michel Sobrinho
48. Geraldo Lopes Burmeister
49. Getúlio Pereira Dias
50. Gil Cuneggato Marques
51. Haroldo Sanford Barros
52. Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura
53. Herbert de Souza
54. Hildérico Pereira de Oliveira
55. Índio Vargas
56. Irany Campos
57. Irineu Garcia
58. Isaac Ajnhorn
59. J. G. de Araújo Jorge
60. Jackson Kepler Lago
61. João Otávio Goulart Brizola
62. João Vicente Goulart
63. Jorge Roberto da Silveira
64. José Carlos Mendes
65. José Gomes Talarico
66. José Guimarães Neiva Moreira
67. José Macedo de Alencar
68. José Maria Rabelo
69. José Maurício Linhares
70. José Wanderley
71. Josino de Quadros Assis
72. Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn
73. Leonel Brizola
74. Lúcio Rigo Marques
75. Luiz Alberto Moniz Bandeira
76. Luiz Carlos Soares Severo
77. Lygia de Azeredo Costa
78. Lysâneas Dias Maciel
79. Magnus Francisco Antunes Guimarães
80. Manoel Sarmento Barata
81. Marcelo Carvalho
82. Márcio W. de Almeida
83. Marco Antônio de Andrade Leão
84. Maria do Carmo Brito
85. Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira
86. Maria Zélia Brizeno Costa Lima
87. Martha Maria Maurício Vianna
88. Matheus Schmidt
89. Maurício Vieira de Paiva
90. Maurílio Ferreira Lima
91. Miguel Bodea
92. Mila Cauduro
93. Moema São Thiago
94. Murilo Rocha Mendes
95. Neusa Goulart Brizola
96. Nelson Castam
97. Ney Ortiz Borges
98. Nielsen de Paula Purês
99. Nielsen Pires
100. Norma Marzola
101. Olga Martins
102. Orcinio Freire Pereira
103. Orlando Maretti
104. Osvaldo Lima Filho
105. Oswaldo Pimentel
106. Otávio Caruso da Rocha
107. Paulo César Timm
108. Paulo Medeiros
109. Pedro Celso Uchoa Cavalcanti Neto
110. Pedro Dietrich Júnior
111. Pedro Veronese
112. Raimundo Arroio
113. Ronaldo Dutra Machado
114. Saulo Saija
115. Sebastião Nery
116. Sereno Chaise
117. Tania Lyra
118. Tertuliano de Passos
119. Theotônio dos Santos
120. Trajano Ribeiro
121. Tuffik Mattar
122. Vânia Bambirra
123. Vera Mathias
124. Wilson Vargas da Silveira
125. Yara Castan
126. Zoé Rodrigues Dias
Carta de Lisboa - Em 17 de junho de 1979
Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa. E se o fizemos fora do país, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este encontro no lugar mais adequado: a pátria brasileira. A tarefa de organizar com nosso povo um partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada vez mais premente. Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se iludam. E com eles estamos nós, Trabalhistas.
Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma posição de paciência face ao regime, na luta contra a opressão, não são os que se encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas ao contrário, navegam nas águas da abastança e dos privilégios. Invoca-se, por outro lado, que a restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia, um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo, aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por ingenuidade ou má fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.
Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.
O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas de um povo que se organiza sob as mais variadas formas - nos sindicatos, nas associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais - com o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia. Como parte desta emergência se deve destacar as conquistas do movimento estudantil, e a luta agora vitoriosa pela reorganização da UNE.
A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio popular organizado pode levar a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.
Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.
Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.
Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.
Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País. Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente em todas as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.
Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País. É por isso que favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus princípios.
A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.
O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos.
Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não foi por ela que caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.
A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.
O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos. E temos também de levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas brasileiras pelas organizações internacionais.
O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em conseqüência, totalmente infecundo e despótico. Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando a nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais riqueza nas mãos dos mais ricos e mais regalias no colo dos mais privilegiados. O bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca que montava a 3 bilhões de dólares em 1964 e hoje supera os 50 bilhões.
Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que - havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas - não seja escamoteada a vontade popular. A República a que aspiramos há de estar defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o direito elementar de viver sem medo e sem fome.
Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.
Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores. Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é este contraste espantoso entre a super prosperidade das empresas - especialmente as estrangeiras - e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos, trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em bóias-frias que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.
Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa Pátria, que é a marginalidade. Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em que se ganha um salário-mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar. O drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha a Nação Brasileira, afeta, especialmente a quatro categorias de pessoas cujos problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.
Primeiro, o de salvar os milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão sendo condenadas à delinqüência; bem como o meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os dezoito anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.
Segundo, o de buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira. Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre que procura fazer valer seus direitos.
Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo trabalhador do Norte e do Nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente carentes.
No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a todos os Trabalhistas.
Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados do medo, da ignorância e da penúria.
Em segundo lugar , a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização partidária o nosso povo eleger a Assembléia Nacional Constituinte. Reconhecemos as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.
A proposta do novo Partido Trabalhista a ser discutida pelo nosso povo e formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que vêem no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.
Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos pobres contra o ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.
Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura, tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e sobretudo, com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.
Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista.
A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.
No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e definições da vontade popular.
Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria.
Lisboa, 17 de junho de 1979
Assinam:
1. A M. Doutel de Andrade
2. Ajadil de Lemos
3. Alberto Martins da Silva
4. Alex Souza
5. Alfredo Hélio Sirkis
6. Almir Dutton Ferreira
7. Álvaro Petraco da Cunha
8. Anatailde de Paula Crespo
9. Anselmo Francisco Amaral
10. Antônia Gonçalves da Silva Oliveira
11. Antônio Alves de Moraes
12. Antônio Sérgio Monteiro
13. Artur José Poerner
14. Augusto Calmon Nogueira da Gama
15. Benedito Cerqueira
16. Calino Pacaheco
17. Carlos Augusto de Souza
18. Carlos Cunha Contursi
19. Carlos Fayal
20. Carlos Franco
21. Carlos Minc Baumfeld
22. César Behs
23. Chizuo Osava
24. Cibilis da Rocha Viana
25. Cícero Silveira Vianna
26. Cláudio Augusto de Alencar Cunha
27. Clóvis Brigagão
28. Danilo Groff
29. Darcy Ribeiro
30. Derli M. Carvalho
31. Diana Valadares
32. Domingos Fernandes
33. Edmauro Gopfert
34. Eduardo de Azevedo Costa
35. Erasmo Chiapeta
36. Eric Nepomuceno
37. Eunice de Souza
38. Eva Ban
39. Fernando Perrone
40. Flávio Tavares
41. Francisca Brizola Rotta
42. Francisco Barreira
43. Francisco Dal Pra
44. Francisco Goulart Lopes de Almeida
45. Francisco Julião
46. Genival Tourinho
47. Georges Michel Sobrinho
48. Geraldo Lopes Burmeister
49. Getúlio Pereira Dias
50. Gil Cuneggato Marques
51. Haroldo Sanford Barros
52. Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura
53. Herbert de Souza
54. Hildérico Pereira de Oliveira
55. Índio Vargas
56. Irany Campos
57. Irineu Garcia
58. Isaac Ajnhorn
59. J. G. de Araújo Jorge
60. Jackson Kepler Lago
61. João Otávio Goulart Brizola
62. João Vicente Goulart
63. Jorge Roberto da Silveira
64. José Carlos Mendes
65. José Gomes Talarico
66. José Guimarães Neiva Moreira
67. José Macedo de Alencar
68. José Maria Rabelo
69. José Maurício Linhares
70. José Wanderley
71. Josino de Quadros Assis
72. Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn
73. Leonel Brizola
74. Lúcio Rigo Marques
75. Luiz Alberto Moniz Bandeira
76. Luiz Carlos Soares Severo
77. Lygia de Azeredo Costa
78. Lysâneas Dias Maciel
79. Magnus Francisco Antunes Guimarães
80. Manoel Sarmento Barata
81. Marcelo Carvalho
82. Márcio W. de Almeida
83. Marco Antônio de Andrade Leão
84. Maria do Carmo Brito
85. Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira
86. Maria Zélia Brizeno Costa Lima
87. Martha Maria Maurício Vianna
88. Matheus Schmidt
89. Maurício Vieira de Paiva
90. Maurílio Ferreira Lima
91. Miguel Bodea
92. Mila Cauduro
93. Moema São Thiago
94. Murilo Rocha Mendes
95. Neusa Goulart Brizola
96. Nelson Castam
97. Ney Ortiz Borges
98. Nielsen de Paula Purês
99. Nielsen Pires
100. Norma Marzola
101. Olga Martins
102. Orcinio Freire Pereira
103. Orlando Maretti
104. Osvaldo Lima Filho
105. Oswaldo Pimentel
106. Otávio Caruso da Rocha
107. Paulo César Timm
108. Paulo Medeiros
109. Pedro Celso Uchoa Cavalcanti Neto
110. Pedro Dietrich Júnior
111. Pedro Veronese
112. Raimundo Arroio
113. Ronaldo Dutra Machado
114. Saulo Saija
115. Sebastião Nery
116. Sereno Chaise
117. Tania Lyra
118. Tertuliano de Passos
119. Theotônio dos Santos
120. Trajano Ribeiro
121. Tuffik Mattar
122. Vânia Bambirra
123. Vera Mathias
124. Wilson Vargas da Silveira
125. Yara Castan
126. Zoé Rodrigues Dias
terça-feira, 28 de maio de 2013
Mercado formal gerou em abril 196.913 empregos com carteira
| 21 de maio de 2013
O mercado de trabalho gerou em abril 196.913 postos formais de emprego, o equivalente a um crescimento de 0,49% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta terça-feira (21).
O desempenho positivo é resultado da geração de 1.938.169 admissões e 1.741.256 desligamentos, os maiores para o período. Somente no atual governo, entre janeiro de 2011 e abril de 2013, o crescimento de empregos representou +9,39%, representando um aumento de 4.139.853 postos de trabalho.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que divulgou os dados do Caged nesta terça-feira, os números demonstram a retomada de crescimento do emprego. “Os números são otimistas, pois demonstram crescimento em praticamente todos os setores da economia", avalia o ministro, reiterando a expectativa do ministério do Trabalho de que o país gere 1,5 milhão de vagas este ano.
No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,39%, um acréscimo de 549.064 postos de trabalho, sendo que nos últimos 12 meses esse patamar alcançou 1.087.066 novas vagas, uma expansão de 2,79% no número de empregos celetista no país.
Crescimento generalizado - Pela primeira vez no ano os oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento na geração de emprego, sendo o setor de serviços o que mais gerou postos de trabalho, 75.220 novas vagas (+0,46%),seguido da indústria de transformação com 40.603 postos (+0,49%), a construção civil com 32.921 (+1,03%) e a agricultura com 24.807 (+1,59%).
Em termos geográficos a expansão foi verificada em praticamente todas as regiões, com destaque para o sudeste com criação de 127.210 empregos (+0,59) e Sul com mais 39.294 novas vagas (+0,54%). O Centro-Oeste gerou 29.978 (+0,98%), terceiro melhor resultado para o mês e o Norte com 2.059 (+0,11%). A única exceção foi a região Nordeste, com queda de 1.628 postos de trabalho (-0,03%) por conta da sazonalidade do setor sucroalcooleiro no período.
O crescimento do emprego foi verificado em quase todos os estados brasileiros, sendo que Goiás com 18.676 postos (+1,59%) e Sergipe com 2.520 (+0,89%) apresentaram saldo recorde. Santa Catarina com 10.273 postos (+0,53%) e Amapá com 583 postos (+0,77%) apresentaram o segundo maior saldo para o período. Nas nove áreas metropolitanas o crescimento registrado foi de 0,31%, um acréscimo de 51.618 vagas formais
O desempenho positivo é resultado da geração de 1.938.169 admissões e 1.741.256 desligamentos, os maiores para o período. Somente no atual governo, entre janeiro de 2011 e abril de 2013, o crescimento de empregos representou +9,39%, representando um aumento de 4.139.853 postos de trabalho.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que divulgou os dados do Caged nesta terça-feira, os números demonstram a retomada de crescimento do emprego. “Os números são otimistas, pois demonstram crescimento em praticamente todos os setores da economia", avalia o ministro, reiterando a expectativa do ministério do Trabalho de que o país gere 1,5 milhão de vagas este ano.
No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,39%, um acréscimo de 549.064 postos de trabalho, sendo que nos últimos 12 meses esse patamar alcançou 1.087.066 novas vagas, uma expansão de 2,79% no número de empregos celetista no país.
Crescimento generalizado - Pela primeira vez no ano os oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento na geração de emprego, sendo o setor de serviços o que mais gerou postos de trabalho, 75.220 novas vagas (+0,46%),seguido da indústria de transformação com 40.603 postos (+0,49%), a construção civil com 32.921 (+1,03%) e a agricultura com 24.807 (+1,59%).
Em termos geográficos a expansão foi verificada em praticamente todas as regiões, com destaque para o sudeste com criação de 127.210 empregos (+0,59) e Sul com mais 39.294 novas vagas (+0,54%). O Centro-Oeste gerou 29.978 (+0,98%), terceiro melhor resultado para o mês e o Norte com 2.059 (+0,11%). A única exceção foi a região Nordeste, com queda de 1.628 postos de trabalho (-0,03%) por conta da sazonalidade do setor sucroalcooleiro no período.
O crescimento do emprego foi verificado em quase todos os estados brasileiros, sendo que Goiás com 18.676 postos (+1,59%) e Sergipe com 2.520 (+0,89%) apresentaram saldo recorde. Santa Catarina com 10.273 postos (+0,53%) e Amapá com 583 postos (+0,77%) apresentaram o segundo maior saldo para o período. Nas nove áreas metropolitanas o crescimento registrado foi de 0,31%, um acréscimo de 51.618 vagas formais
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Domésticos: proposta de regulamentação mantém direitos da CLT
- autor: Wilson Dias
A presidenta Dilma Rousseff entregou a parlamentares nesta terça-feira (21), durante reunião no Palácio do Planalto, proposta do governo para a regulamentação da emenda constitucional que amplia o direito dos trabalhadores domésticos. Após a reunião, os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho, Manoel Dias, disseram que o texto do governo garante aos trabalhadores domésticos os benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.
Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.
Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.
Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.
sexta-feira, 24 de maio de 2013
PDT Ano 33 - O amor pelo Brasil faz a nossa História
PDT Ano 33 - O amor pelo Brasil faz a nossa História
| 24 de maio de 2013
PARA LER A MATÉRIA, SEM DISTORÇÕES, CLIQUE AQUI
http://pdt.org.br/index.php/noticias/pdt-ano-33-o-amor-pelo-brasil-faz-a-nossa-historia
Nestes tempos bicudos de engodo ideológico e midiático, nada melhor do que refletir sobre fatos reais, passados e presentes, de nossa história. Um desses fatos é a saga do PDT, que, neste 26 de maio, completa 33 anos de existência formal. O partido de Leonel Brizola, Getúlio Vargas e João Goulart, na verdade, tem suas raízes na Revolução de 30 e no PTB de Vargas, legenda cassada juntamente com os direitos políticos de Brizola e Jango, a partir do Golpe de 1964.
Antes de ser anistiado, em 1979, Brizola realizou, em Lisboa, quando ainda estava exilado, o Encontro de Trabalhistas do Brasil e do Exterior (os exilados nos vários países de pelo menos três continentes). Nessa ocasião, nasceu a Carta de Lisboa, uma convocação dirigida aos trabalhistas e Brizola fez um discurso detalhando o PTB que pretendia refundar.
Naquele momento o objetivo era refundar o PTB, mas a ditadura, ainda vigente, entregou a sigla a um grupo de adesistas, bloqueando a sua utilização pelos brizolistas.
O poeta Carlos Drummond de Andrade perpetuou aquele momento numa crônica magistral, em que dizia: "Vi um homem chorar porque lhe negram o direito de usar três letras do alfabeto para fins políticos. Vi uma mulher beber champanha(*) porque lhe deram esse dirteito negado ao outro". O homem era Brizola, que, indignado com o esbulho, rasga as três letras do PTB e anunciaa criação do novo partido, o PDT. A muher era Ivete Vargas, uma sobrinha distante de Getúlio, fisgada pela ditadura.
Um poema fantástico que pode ser lido aqui ou no link abaixo. Para entender toda este complexo, precisamos ir por partes, como indica o roteiro de textos, além dos links já disponibilizados, no pé desta página.
A fundação formal
No próximo domingo, dia 26 de maio, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) completa 33 anos de fundação por Leonel de Moura Brizola e companheiros para retomar no Brasil, com força e tradição, o fio da História e a bandeira do Trabalhismo, do nacionalismo e das lutas sociais. O jornalista FC Leite Filho, que participou do histórico Encontro de Lisboa como repórter do “Correio Braziliense”, lembra esta e muitas outras história da fundação do PDT que segue, firme, em sua trajetória por um Brasil soberano e mais forte – como sempre sonhou seu fundador.
É um partido que tem na Carta Testamento de Getúlio Varga e na Carta de Mendes, além da Carta de São Paulo, a base de seu direcionamento político consignado aindo em seus estatutos - especialmente no seu Artigo Primeiro, o que define seus objetivos.
O encontro de Lisboa
O PDT – Partido Democrático Trabalhista começou a surgir em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola. O objetivo da reunião em Lisboa era reavivar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas, presidido por João Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido.
"O novo Trabalhismo" - dizia o documento - "contempla a propriedade privada, condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática.”
Numa manobra jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980, o PTB àquele grupo.
"Consumou-se o esbulho", denunciou Brizola, chorando e rasgando diante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras, que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil.
"Uma sórdida manobra governamental " - disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras."
Uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que contou com a participação de mais de mil pessoas. Lá, foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido - PDT.
No dia 25 de maio, outra reunião, desta vez na Associação Brasileira de Imprensa 9ABI0 –, na rua Araújo Porto Alegre, perto da Cinelândia, no Centro do Rio aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a nova sigla do velho PTB getulista – já que o novo PTB nada tinha a ver com as bandeiras de luta e a história do velho PTB. Trajano Ribeiro, um dos fundadores do PDT, em entrevista, explica as dificuldades e problemas vividos naquele momento.
O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se, inicialmente, em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O autoritarismo, ainda vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder – o PDS, antiga Arena, hoje PPB – e restringir brutalmente os partidos de oposição.
Não obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elegeu Brizola governador do Rio de Janeiro, dois senadores – um no Rio e outro em Brasília –, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país.
Em 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas fazem nova reunião nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro. Nesse documento, eles traçam as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas.
O surto neoliberal que se abateria sobre o mundo, a partir dali, entretanto, retardaria a ascensão do Partido ao poder nacional, com o povo assistindo impotente ao desmonte desse sistema cruel e desumano, credenciando-se junto ao povo. (FC Leite Filho)
Veja Também:
- A Carta de Lisboa, momentos determinantes de um novo Brasil
- Algumas imagens do encontro lisboeta
- Tomada da sigla (aguardando postagem)
- Crônica de Carlos Drummond de Andrade
- Videoentrevistas com Cibilis Viana, João Vicente Goulart, Georges Michel, Vieira da Cunha, cristovam Buarque (aguardando postagem)
- PDT na formação política (Matéria de Flávia Rochet) (aguardando postagem)
quarta-feira, 27 de março de 2013
Paulo Ribeiro, da Fundar, repudia violência na Aldeia Maracanã
| 23 de março de 2013
Paulo Ribeiro, presidente da Fundação Darcy Ribeiro, divulgou carta aberta condenando a atitude do governo do Rio de Janeiro de desocupar à força o prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã, criado por Darcy Ribeiro, classificando de ato “digno de repúdio” o uso da tropa de choque da Polícia Militar contra os índios. O advogado Modesto da Silveira, que também negociava a desocupação do prédio, se disse “horrorizado com a falta de sensibilidade do governador Sérgio Cabral”. (OM)
“Carta Aberta Sobre a Aldeia Maracanã
“A Fundação Darcy Ribeiro vem publicamente expressar o seu repúdio sobre a decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro de interromper abruptamente o diálogo e as negociações, expulsando as diversas etnias que ocupam, há anos, o prédio do antigo Museu do Índio, conhecido popularmente por Aldeia Maracanã.
“A Fundação Darcy Ribeiro foi convidada pelas lideranças que ocupam a Aldeia Maracanã para participar do processo como interlocutora qualificada junto ao Estado.
Temos, desde então, mantido contato permanente junto às lideranças das diversas etnias que habitam e circulam pela Aldeia Maracanã e com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no sentido de apresentarmos soluções consensuais para a destinação do prédio e acolhimento dos seus moradores.
“É importante salientar que a participação da Fundar no litígio tem como princípio preservar a memória e a luta do professor Darcy e do Marechal Rondon, que em 1910 implantou ali o Serviço de Proteção aos Índios-SPI, atual Fundação Nacional do Índio- Funai, e em 1953, junto com Darcy, o Museu do Índio, reconhecido pela Unesco, como o primeiro museu do mundo a combater o preconceito e a discriminação étnica.
“Por isso, causa-nos estarrecimento a ausência, em todos os momentos, da Funai, instituição que tem entre as suas atribuições, defender a causa indígena e ser representante de seus legítimos anseios. Assim também a visão do governo do Estado, que reconhece o grupo apenas como aqueles que devem ser transferidos, deslocados de um lugar para outro, e não como um grupo étnico diferenciado que reivindica não apenas o abrigo, mas, sobretudo, espaço apropriado para expressar e difundir sua cultura.
“A proposta apresentada pela Comissão, composta pelas lideranças indígenas e a Fundação Darcy Ribeiro, era a de se construir um Centro de Referência Indígena no local, capaz de contemplar a história dos mais diversos grupos brasileiros, com exposição de cultura material e imaterial, servindo também como espaço para que eles pudessem se organizar, discutir e pensar coletivamente seus problemas e potencialidades.
“Ao longo do processo fomos informados sobre os possíveis locais para a instalação do grupo, sempre de forma genérica nas “cercanias” da Aldeia Maracanã. Somente na quinta-feira desta semana objetivou-se, por fim, um local próximo à Quinta da Boa Vista e outras duas opções, notícia que provocou positiva expectativa no grupo. Os índios gostariam de conhecer os locais, visitá-los. No entanto, o governo do Estado, ao invés de viabilizar essas visitas, que poderiam levar a um acordo amigável, inflexibilizou o prazo de desocupação e, preferiu, unilateralmente, encerrar o diálogo, acionando a força policial.
“Em todos os lugares do mundo, as cidades cultuam seus monumentos, seus lugares de memória. Constroem-se equipamentos sociais como forma de valorizar a história e a cultura de seu povo. No Rio de Janeiro, o governo do Estado trabalha na contramão, desconstruindo, tentando apagar aquilo que um dia serviu de modelo ao mundo pelas mãos do professor Darcy Ribeiro”.
Paulo Ribeiro – Presidente da Fundação Darcy Ribeiro
“Carta Aberta Sobre a Aldeia Maracanã
“A Fundação Darcy Ribeiro vem publicamente expressar o seu repúdio sobre a decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro de interromper abruptamente o diálogo e as negociações, expulsando as diversas etnias que ocupam, há anos, o prédio do antigo Museu do Índio, conhecido popularmente por Aldeia Maracanã.
“A Fundação Darcy Ribeiro foi convidada pelas lideranças que ocupam a Aldeia Maracanã para participar do processo como interlocutora qualificada junto ao Estado.
Temos, desde então, mantido contato permanente junto às lideranças das diversas etnias que habitam e circulam pela Aldeia Maracanã e com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no sentido de apresentarmos soluções consensuais para a destinação do prédio e acolhimento dos seus moradores.
“É importante salientar que a participação da Fundar no litígio tem como princípio preservar a memória e a luta do professor Darcy e do Marechal Rondon, que em 1910 implantou ali o Serviço de Proteção aos Índios-SPI, atual Fundação Nacional do Índio- Funai, e em 1953, junto com Darcy, o Museu do Índio, reconhecido pela Unesco, como o primeiro museu do mundo a combater o preconceito e a discriminação étnica.
“Por isso, causa-nos estarrecimento a ausência, em todos os momentos, da Funai, instituição que tem entre as suas atribuições, defender a causa indígena e ser representante de seus legítimos anseios. Assim também a visão do governo do Estado, que reconhece o grupo apenas como aqueles que devem ser transferidos, deslocados de um lugar para outro, e não como um grupo étnico diferenciado que reivindica não apenas o abrigo, mas, sobretudo, espaço apropriado para expressar e difundir sua cultura.
“A proposta apresentada pela Comissão, composta pelas lideranças indígenas e a Fundação Darcy Ribeiro, era a de se construir um Centro de Referência Indígena no local, capaz de contemplar a história dos mais diversos grupos brasileiros, com exposição de cultura material e imaterial, servindo também como espaço para que eles pudessem se organizar, discutir e pensar coletivamente seus problemas e potencialidades.
“Ao longo do processo fomos informados sobre os possíveis locais para a instalação do grupo, sempre de forma genérica nas “cercanias” da Aldeia Maracanã. Somente na quinta-feira desta semana objetivou-se, por fim, um local próximo à Quinta da Boa Vista e outras duas opções, notícia que provocou positiva expectativa no grupo. Os índios gostariam de conhecer os locais, visitá-los. No entanto, o governo do Estado, ao invés de viabilizar essas visitas, que poderiam levar a um acordo amigável, inflexibilizou o prazo de desocupação e, preferiu, unilateralmente, encerrar o diálogo, acionando a força policial.
“Em todos os lugares do mundo, as cidades cultuam seus monumentos, seus lugares de memória. Constroem-se equipamentos sociais como forma de valorizar a história e a cultura de seu povo. No Rio de Janeiro, o governo do Estado trabalha na contramão, desconstruindo, tentando apagar aquilo que um dia serviu de modelo ao mundo pelas mãos do professor Darcy Ribeiro”.
Paulo Ribeiro – Presidente da Fundação Darcy Ribeiro
segunda-feira, 25 de março de 2013
Convenção do PDT elege Carlos Lupi por mais dois anos
| 22 de março de 2013
Em uma das maiores convenções nacionais já realizadas pelo PDT, com a participação de mais de mil pessoas, Carlos Lupi foi reeleito hoje (22/3) a tarde por aclamação presidente do Partido Democrático Trabalhista para o biênio 2013-2015 . O local foi o centro de treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Luziânia, na periferia de Brasília.
Além das centenas de militantes, participaram da convenção – segundo as listas de presença - 231 dos 318 integrantes do Diretório Nacional (75%) e, do total de 452 convencionais (membros do Diretório Nacional mais delegados eleitos e indicados pelos estados) , estiveram presentes em Luziânia 329 convencionais – quorum qualificado de 65% .
Foram eleitos por aclamação os novos integrantes do Conselho Fiscal e Comissão de Ética e, também, a nova Executiva. – todos com poucas mudanças em relação a composição anterior.
A convenção começou as 9 horas da manhã com o Hino Nacional seguido da discussão sobre atos e ações da Executiva Nacional, com base no Artigo 87, especialmente a Resolução 001/2013, do início do mês, que normatizou as eleições, questionada pelos integrantes da oposição que tentaram registrar uma chapa mas não conseguiram número suficiente de assinaturas, segundo as regras da Resolução 001. A oposição ainda tentou impedir, sem sucesso, na justiça, o cancelamento da convenção.
Integrantes da oposição se revezaram no microfone discutindo com representantes da chapa 1 sobre o processo eleitoral e a democracia interna. Critica recorrente foi a de que houve manipulação na condução do processo eleitoral.
Já o deputado Andre Figueiredo, ao falar, parabenizou “a militância aguerrida” presente a convenção fato que, na sua opinião, “é o primeiro passo do PDT do futuro e do Brasil que queremos construir”. André também saudou os presidentes dos movimentos do PDT, citando um a um, e elogiou também,o trabalho político que vem sendo desenvolvido pela Executiva.. Linha também do discurso do líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz.
O deputado Vieira da Cunha (RS), respondendo as críticas feitas em plenário disse por sua vez, fechando a discussão na primeira fase da reunião: : “Nós cumprimos todas as normas estatutárias e apesar da tentativa da outra chapa de ganhar na Justiça, estamos aqui reunidos em convenção. Ou seja, ganhamos no tapetão e agora estamos prontos para ganhar no voto”, alfinetou Vieira , sendo bastante aplaudido.
Os atos da executiva foram postos em votação e foram aprovados pela maioria dos convencionais presentes, mediante votação com seus crachás e por transparência. Poucos votos foram registrados contra a proposta de Vieira.
Imediatamente, sem intervalo, foi aberta às 11 horas, a segunda parte da convenção para discutir a a formação e a eleição do novo Diretório Nacional, a Comissão Fiscal e a Comissão de Ética.
Os oradores pró e contra a situação voltaram a se alternar ao longo de três horas de discussão. Entre outros, usaram a palavra Trajano Ribeiro e Eduardo Costa, ex-auxiliares de Brizola no governo do Rio de Janeiro, o presidente do PDT do Amazonas, Stones, que pediu pela unidade partidária; o senador Acir Gurgacz, que também fez um pronunciamento pedindo equilíbrio das partes e pacificação interna; o sindicalista Urbano, do Rio de Janeiro, que falou da necessidade de se reorganizar o Movimento Sindical do PDT; e outros oradores.
Haroldo Ferreira, presidente da diretório do Paraná; o deputado Marcos Rogério de Roraima, Marly Gonçalves, também do PDT de Roraima; o professor Pádua, do Rio Grande do Sul, militante de 91 anos de idade; o deputado Agnolin, de Tocantins, foram outros oradores que se alternaram na convenção.
A deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro, também pediu a palavra e falou de sua amizade pessoal e política com Leonel Brizola. Cidinha narrou as visitas que recebia em sua casa de Brizola com grande carinho para, em seguida, elogiar a atuação de Lupi à frente do partido e defender a sua reeleição.
Logo depois falou o prefeito Gustavo Fruet que fez um relato de suas atividades à frente da prefeitura de Curitiba e anunciou que o compromisso programático do PDT, na sua administração, já é prioridade. Falou de recente concurso para professores da rede municipal e dos planos para implantar a educação em horário integral em Curitiba, entre outras iniciativas de impacto – sendo aplaudidíssimo.
Também falou a ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, que também defendeu a reeleição de Lupi para a presidência. “A vitória de Lupi fortalecerá o PDT”, afirmou Aparecida Panisset.
Lupi, em seguida, apresentou toda a direção do Movimento Negro do PDT recém eleita em convenção nacional realizada no Rio de Janeiro. Falou em seguidao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que manifestou o seu orgulho “de representar hoje o PDT, em Porto Alegre”. Fortunai explanou alguns de seus planos administrativos e se colocou a disposiçao de todos os prefeitos e vereadores do PDT do país inteiro. O último a usar a palavra, antes da votação do novo Diretório Nacional foi o ex-superintendente do trabalho do Paraná, João Graça.. Que fez muitos elogios à gestão de Lupi no Ministério do Trabalho e na presidência do PDT.
Na mesa principal, além de Lupi e de Manoel Dias, secretário geral do partido e novo Ministro do Trabalho, estavam os líderes do PDT na Câmara, André Figueiredo, e no Senado, Acir Gurgacz, as principais lideranças nacionais e estaduais do PDT, como os senadores Cristovam Buarque, Pedro Taques, o ex-governador Ronaldo Lessa e os deputados Miro Teixeira e Giovani Querioz.
Lupi tomou a palavra em seguida e leu, um por um, o nome dos novos integrantes do Diretório Nacional a ser eleito, em chapa única. Antes da votação, Vieira da Cunha pediu a palavra para explicar que com base nos estatutos, a votação poderia ser feita por aclamação, desde que o plenário concordasse, o que imediatamente aconteceu: Lupi submeteu a tese de Vieira ao plenário, foi aprovada por unanimidade, em seguida colocou em votação, em bloco, os nomes sugeridos para o novo Diretório Nacional.
A chapa 01, da situação, foi aprovada por aclamação. Depois, logo em seguida, foram subemtidos os nomes da Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Ética. A grande mudança foi a designação de André Menegotto, do PDT do Paraná, para secretário-geral adjunto, tendo em vista o afastamento de Manoel Dias, reeleito secretário-geral, mas sendo obrigado a se afastar para exercer o cargo de Ministro do Trabalho. Os demais nomes de integrantes da Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Ética praticamente foram referendados, sem grandes mudanças. Outra mudança foi a designação de André Figueiredo e do deputado Vieira da Cunha para a 1ª. E 2ª. Vice-presidëncias, de forma alternada, enquanto a presidência continuará sendo exercida por Lupii.
Eleito por aclamação, Lupi fez um rápido pronunciamento como presidente reeleito, lembrando as desavenças de Brizola com Jango – passaram 10 anos no exílio sem se falar – e como foi feita a reaproximação entre os dois por Dona Neusa, mulher de Brizola – irmã do presidente João Goulart. Também reafirmou o compromisso do PDT com os mais pobres, com a população mais carente e oprimidos. O plenário aplaudiu o discurso e puxo o coro, lembrando episódio anterior: “Lupi, eu te amo! Lupi eu te amo!”.
Logo em seguida, falou o ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal Alceu Collares que “em sinal de respeito a todos os convencionais” disse que não se estenderia muito até porque foi o cabeça da chapa 02, que não obteve registro por falta de apoios de convencionais, para disputar o Diretório Nacional. Mas pediu a todos os presentes “atenção ao que está acontecendo no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul”, detacando que só pode haver unidade dentro do partido com o que definiu como “conciliação verdadeira, de coração”entre as partes que participaram da disputa em torno do novo Diretório Nacional. Ao final, puxou a palavra de ordem, acompanhada por parte do auditório: “Conciliação! Conciliação! Conciliação!
O Senador Cristovam Buarque foi o último orador, disse que com a eleição para novo biênio o PDT entrava em nova fase de sua vida, fase que ele, Cristovam acha fundamental que seja em busca de soluções para os grandes problemas do Brasil e não de acomodação. Falou que Lupi, com mandado renovado e com a nova Executiva, que ele aceitou fazer parte, tinha que ter por meta encontrar as soluções “que o Brasil necessita” sem acomodações, sem composições, pensando unicamente no interesse do país. “Não temos o direito de nos acomodar”, frisou, “temos obrigação de reunir o povo brasileiro em torno de propostas até históricas do trabalhismo”, destaco.
Retomando a palavra, Lupi informou que ainda estavam inscritas para falar na convenção 20 pessoas, mas que devido ao adiantado da hora não havia mais como prosseguir a reunião e deu a convenção encerrada 15 minutos antes do horário previsto, já que as listas e os quoruns estavam legalmente preenchidos. A convenção terminou acabou às 13h45m.
sábado, 23 de março de 2013
Posse de Manoel Dias lota auditório do Ministério do Trabalho
| 22 de março de 2013
O auditório do Ministério do Trabalho ficou pequeno diante do grande número de pessoas presentes à solenidade de transmissão de cargo para o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, na presença, entre outros, do líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz, do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo – deputados federais do partido, vereadores, prefeitos e dirigentes do PDT de todo o país, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves e funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego.
A cerimônia começou com o Hino Nacional, seguida da formação da mesa – Manoel Dias, Acir Gurgacz, André Figueiredo e, representando Santa Catarina, o ex-governador Luiz Henrique, Senador pelo PMDB. Também fez parte da mesa o atual secretário-geral do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, que representou o ministro Brizola Neto que não pode comparecer e designou Marcelo para representá-lo.
Logo em seguida, foi apresentado um vídeo sobre a trajetória política de Manoel Dias, desde os tempos de vereador, quando foi cassado em 1964; passando por sua eleição para deputado estadual, quando foi novamente cassado e teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos; relatando em seguida a sua participação na formação do PTB, primeiro, e depois do PDT, sempre ao ao lado de Brizola e chegando aos dias de hoje, como presidente nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e Secretário Geral do PDT – sendo respeitado em todo o país.
O primeiro orador foi Marcelo Aguiar, que leu discurso escrito prestando contas da gestão de Brizola Neto e cumprimentando o novo ministro que assume. Depois falou o deputado André Figueiredo, em nome da bancada, falando da importância do ministério para o PDT, “o Ministério do Trabalho hoje é do trabalhismo”, seguido do senador Acir Gurgacz , que parabenizou Manoel Dias pela nova tarefa partidária em substituição a Brizola Neto, a quem também elogiou pelo desempenho no cargo.
Por último falou Manoel Dias, Ele discorreu sobre o seu dia-a-dia na construção do partido, na preparação de quadros, sobre o que pretende fazer à frente do ministério, sobre a perseguição que sofreu depois da sua cassação em 64, falou da prisão e, principalmente, quais são os seus planos à frente do ministério. Em seguida, deu uma entrevista coletiva aos jornalistas presentes na posse.
Manoel Dias vai defender gestão de
A cerimônia começou com o Hino Nacional, seguida da formação da mesa – Manoel Dias, Acir Gurgacz, André Figueiredo e, representando Santa Catarina, o ex-governador Luiz Henrique, Senador pelo PMDB. Também fez parte da mesa o atual secretário-geral do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, que representou o ministro Brizola Neto que não pode comparecer e designou Marcelo para representá-lo.
Logo em seguida, foi apresentado um vídeo sobre a trajetória política de Manoel Dias, desde os tempos de vereador, quando foi cassado em 1964; passando por sua eleição para deputado estadual, quando foi novamente cassado e teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos; relatando em seguida a sua participação na formação do PTB, primeiro, e depois do PDT, sempre ao ao lado de Brizola e chegando aos dias de hoje, como presidente nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e Secretário Geral do PDT – sendo respeitado em todo o país.
O primeiro orador foi Marcelo Aguiar, que leu discurso escrito prestando contas da gestão de Brizola Neto e cumprimentando o novo ministro que assume. Depois falou o deputado André Figueiredo, em nome da bancada, falando da importância do ministério para o PDT, “o Ministério do Trabalho hoje é do trabalhismo”, seguido do senador Acir Gurgacz , que parabenizou Manoel Dias pela nova tarefa partidária em substituição a Brizola Neto, a quem também elogiou pelo desempenho no cargo.
Por último falou Manoel Dias, Ele discorreu sobre o seu dia-a-dia na construção do partido, na preparação de quadros, sobre o que pretende fazer à frente do ministério, sobre a perseguição que sofreu depois da sua cassação em 64, falou da prisão e, principalmente, quais são os seus planos à frente do ministério. Em seguida, deu uma entrevista coletiva aos jornalistas presentes na posse.
Manoel Dias vai defender gestão de
Assinar:
Postagens (Atom)